O BPC / LOAS é o benefício assistencial pago pelo INSS para quem não possui contribuições ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar.

Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber.

O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC ou LOAS, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.

Ele garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal, conforme especifica o Art. 20:
O objetivo do BPC é amparar essa população que não tem condições de se manter e não conta com auxílio de familiares.

Inclusive, esse amparo social está previsto na própria Constituição Federal de 1988, no Art. 203, com os seguintes propósitos:

• A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
• O amparo às crianças e adolescentes carentes
• A promoção da integração ao mercado de trabalho
• A habilitação e reabilitação de pessoas com algum tipo de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
• A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser lei específica (por esse motivo foi criada a LOAS).

No caso do idoso, basta comprovar a situação de pobreza e o limite de renda definido para receber o BPC (um quarto do salário mínimo vigente por morador).

Já no caso da pessoa com deficiência, sua condição deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O processo de verificação do direito ao BPC é realizado pelo INSS, mas quem paga é o Governo Federal.

Chamamos ele popularmente de LOAS, mas LOAS é a sigla da lei que garante o benefício, porém seu nome correto é BPC – benefício de prestação continuada.

Ele garante o sustento de pessoas que vivem em condição de miserabilidade.

Para mais informações, procure um profissional especializado e de confiança.