Muitas pessoas ficam surpresas quando o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez e o valor do benefício fica menor do que era antes.
Isso tem acontecido com frequência após a Reforma da Previdência de 2019, que mudou a forma de calcular alguns benefícios do INSS.
Mas por que isso acontece?
E será que é possível corrigir essa redução?
Neste artigo vamos explicar de forma simples.
________________________________
Mudança no nome dos benefícios do INSS
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), alguns benefícios passaram a ter novos nomes:
- Auxílio-doença passou a se chamar Auxílio por Incapacidade Temporária
- Aposentadoria por invalidez passou a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Apesar da mudança oficial, a maioria das pessoas continua usando os nomes antigos. Por isso, neste texto vamos usar os termos mais conhecidos: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
________________________________
Por que a aposentadoria por invalidez pode
ficar menor que o auxílio-doença?
Antes da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez era mais vantajoso.
O segurado recebia:
100% da média dos 80% maiores salários de contribuição.
Já o auxílio-doença era calculado em:
91% da média salarial.
Na prática, isso fazia com que muitas aposentadorias ficassem igual ou até maiores que o auxílio-doença.
Depois da reforma
A regra mudou.
Hoje, a aposentadoria por invalidez é calculada da seguinte forma:
- 60% da média de todos os salários de contribuição
- Mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar:
- 20 anos para homens
- 15 anos para mulheres
Isso faz com que, em muitos casos, o valor da aposentadoria fique menor do que o auxílio-doença que a pessoa recebia antes.
________________________________
É possível pedir revisão da aposentadoria por invalidez?
Sim. Em muitos casos é possível pedir revisão do benefício.
Isso acontece quando é possível comprovar que a pessoa já estava incapaz para trabalhar antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.
No Direito Previdenciário existe uma regra importante:
👉 Vale a lei que estava em vigor quando a pessoa ficou incapaz para o trabalho.
Ou seja, se a incapacidade permanente começou antes da reforma, pode ser aplicado o cálculo antigo, que normalmente é mais vantajoso.
________________________________
Quais documentos podem ajudar na revisão?
Para solicitar a revisão do benefício, é importante reunir documentos que mostrem que a incapacidade já existia antes da reforma, como por exemplo:
- Laudos médicos antigos
- Exames médicos
- Atestados médicos
- Histórico de afastamentos do trabalho
- Documentos ou perícias do próprio INSS
Mesmo que a pessoa estivesse recebendo auxílio-doença na época, ainda pode ser possível provar que a incapacidade já era permanente.
________________________________
O que pode acontecer se a revisão for aceita?
Se for comprovado que a incapacidade permanente começou antes da reforma, o segurado pode ter direito a:
✔ Aumento no valor da aposentadoria
✔ Pagamento de valores atrasados
✔ Correção do cálculo do benefício
________________________________
Atenção: muitas pessoas estão recebendo menos do que deveriam
Muitos segurados tiveram o auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez após a reforma e acabaram recebendo um valor menor.
Em alguns casos, isso pode estar incorreto.
Por isso, é importante analisar cada situação.
Fale com um advogado especialista em INSS
Se o valor da sua aposentadoria diminuiu após a conversão do auxílio-doença, pode ser possível pedir revisão do benefício.
Uma análise do seu caso pode identificar se existe direito a aumento do valor e recebimento de atrasados.
